José Carlos BORGES CARREIRA

MAGISTRADO APOSENTADO

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Áreas Preferenciais

– DIREITO CRIMINAL

– DIREITO DE SEGURANÇA COLECTIVA (ramo do Direito Internacional Público que visa a prevenção de conflitos)

– LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO

– QUESTÕES DE MORAL

Questões de Moral – quando estejam estejam em causa questões fundamentais como

a vida;

a intimidade e a reserva da vida privada;

a liberdade de contratar ou não contratar;

o direito de pensar e de agir de modo diferente;

o direito de não ser rotulado por palavras que acabem em “ismo” ou “ista”;

o direito de ter fobias e de as não ter;

o direito de não ser enganado;

o direito / obrigação de dizer a verdade;

o direito de que não atribuam às suas palavras e aos seus gestos significados que não tinham nem lhes quis dar.

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CURRÍCULO

– Data e local de nascimento – 19/02/1955, na freguesia de Alvalade, em Lisboa

– 1973 a 1989 – funcionário da ADSE, na Praça de Alvalade, em Lisboa

– 1989 a 1991 – Liquidador Tributário Estagiário, na Repartição de Finanças do 14º Bairro Fiscal de Lisboa, hoje Serviço de Finanças do 8º.Bairro Fiscal. Fazia o atendimento do público no Balcão do IRS.

– 1990 – conclusão da licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

– 1991 a 1993 – Auditor de Justiça no Centro de Estudo Judiciários e no Tribunal de Beja, onde teve por formador o Dr.TIBÉRIO NUNES DA SILVA

Destaca como seus professores na Faculdade de Direito de Lisboa o Dr.MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA, em Direito Administrativo, e no Centro de Estudos Judiciários, nos dois períodos em que o frequentou, o Dr.CURA MARIANO, em Jurisdição Cível I, a Drª.ODETE OLIVEIRA, em Jurisdição Penal II, e o Dr.FERNANDO BENTO, em Jurisdição Cível II.

1993 A 1997 – funcionário da ADSE, exercendo, à data da cessação de funções, o cargo de Técnico Superior de 2ª.classe no Gabinete Jurídico, competindo-lhe fundamentalmente o proceder a investigações e dar pareceres na área do Direito Administrativo e Penal

1997 a 1999 – Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários e no Tribunal do Montijo, onde teve por formador o Dr.EDGAR TAYLOR DE JESUS

1999 a 2000 – Procurador-Adjunto Estagiário no Tribunal do Montijo

Abril de 2000 – tomada de posse como Procurador-Adjunto perante o Exmº. Conselheiro Procurador-Geral da República Dr.CUNHA RODRIGUES e o então Ministro da Justiça, Dr.ANTÓNIO COSTA

Colocação como auxiliar no Tribunal de Albufeira

2000 a 2001 – Tribunal de Santa Cruz, na Ilha da Madeira

2001 a 2006 – Tribunal de Portimão e Tribunal de Lagos

2006 a 2013 – 6ª.Secção do DIAP de Lisboa, no período em que foram Directoras do DIAP de Lisboa, sucessivamente, a Drª.FRANCISCA van DUNEM e a Drª.MARIA JOSÉ MORGADO.

A 6º. Secção do DIAP, coordenada pela Drª.EMÍLIA SERRÃO, era então a única Secção com competência para investigar factos abstractamente subsumíveis no crime de Negligência Médica.

Entre outros processos de Negligência Médica que teve a seu cargo, deduziu acusação no caso “Vincristina”, em que, por erro, foi a referida substância injectada na coluna vertebral de uma criança de nove anos, que padecia de leucemia mas já se encontrava em fase de remissão, portanto próxima da cura, e que, por causa desse erro, veio a morrer ao fim de nove dias de agonia.

28/1/2013 – Classificação de serviço, homologada pelo CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de “Bom com Distinção”

Setembro e Outubro de 2013 – Magistrado do Ministério Público junto dos Juízos Criminais de Lisboa, agora Juízo Local Criminal de Lisboa

1/11/2013 – desligado do serviço para efeitos de aposentação, a qual se concretizou em 1/1/2014

4/12/2020 – inscrição como Advogado na ORDEM DOS ADVOGADOS, após realização de um tirocínio de 6 meses, ao abrigo da Lei que permite o exercício da advocacia aos Magistrados Aposentados.